CODIGO DA ESTRADA (Portugal). Portugal

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      l) «Parque de estacionamento» – local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos;

      m) «Passagem de nível» – local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários;

      n) «Passeio» – superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem;

      o) «Pista especial» – via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos;

      p) «Rotunda» – praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal;

      q) «Via de abrandamento» – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito principal;

      r) «Via de aceleração» – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal;

      s) «Via de sentido reversível» – via de trânsito afecta alternadamente, através de sinalização, a um ou outro dos sentidos de trânsito;

      t) «Via de trânsito» – zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos;

      u) «Via equiparada a via pública» – via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público;

      v) «Via pública» – via de comunicação terrestre afecta ao trânsito público;

      x) «Via reservada a automóveis e motociclos» – via pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em auto-estrada e sinalizada como tal;

      z) «Zona de estacionamento» – local da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos.

      Contém as alterações dos seguintes diplomas:

      – DL n.º 2/98, de 03/01

      – DL n.º 162/2001, de 22/05

      – DL n.º 265-A/2001, de 28/09

      – DL n.º 44/2005, de 23/02

      Consultar versões anteriores deste artigo:

      – 1ª versão: DL n.º 114/94, de 03/05

      – 2ª versão: DL n.º 2/98, de 03/01

      – 3ª versão: DL n.º 162/2001, de 22/05

      – 4ª versão: DL n.º 265-A/2001, de 28/09